Foto: Divulgação/Renault
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última quinta-feira, 10 de julho, um decreto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros mais leves, econômicos e sustentáveis. A medida integra o programa MOVER (Mobilidade Verde e Inovação) e estabelece a criação da categoria “Carro Sustentável”, que contempla veículos compactos, com alta eficiência energética e ambiental, produzidos no Brasil, que agora terão o IPI zerado. Para se enquadrar na nova categoria, o veículo deve emitir menos de 83 gramas de CO₂ por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser fabricado em território nacional (em etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem) e estar dentro das categorias de carro compacto.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a medida incentiva a cadeia automotiva a ser mais inovadora e sustentável, ao mesmo tempo em que promove a geração de empregos e facilita o acesso da população a veículos novos, mais econômicos, seguros e menos poluentes. O decreto, que não terá impacto fiscal, redefine a tabela do IPI por meio de um sistema de soma zero, ou seja, o valor total arrecadado não será alterado em relação ao volume atual de vendas no país. A nova regulamentação tem validade até dezembro de 2026 e antecipa mudanças previstas na Reforma Tributária.
Para os demais veículos fora da categoria de Carro Sustentável, o decreto estabelece um novo sistema de cálculo do IPI, com base em uma alíquota inicial de 6,3% para veículos de passeio e 3,9% para comerciais leves. Essa alíquota será ajustada de acordo com critérios técnicos como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, nível de segurança e índice de reciclabilidade. O objetivo é que veículos com melhor desempenho ambiental e tecnológico recebam bônus — ou seja, descontos no imposto —, enquanto os menos eficientes paguem alíquotas mais altas. Um exemplo prático é o de um carro híbrido-flex que, ao atender critérios de eficiência, reciclabilidade e segurança, poderá ter sua alíquota reduzida de 6,3% para 2,8%.
As montadoras interessadas em aderir ao novo modelo devem solicitar credenciamento junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Após análise, os veículos aprovados serão incluídos em uma portaria específica, que autoriza a comercialização com o desconto tributário. Atualmente, a alíquota mínima praticada para esses veículos é de 5,27%. Com a nova política, o governo estima que cerca de 60% dos veículos vendidos no Brasil terão redução no IPI, sem comprometer a arrecadação federal.
A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para descarbonizar e modernizar a frota brasileira, promovendo a transição para uma mobilidade mais limpa. Em 2023, o governo já havia lançado um programa de curto prazo que oferecia descontos de até R$ 8 mil em carros mais baratos e eficientes, o que resultou na venda de 125 mil unidades em apenas um mês. O programa MOVER, que agora ganha regulamentação com o novo decreto, já estimulou investimentos de cerca de R$ 190 bilhões no setor automotivo, entre montadoras e fabricantes de autopeças.
