Jeep Renegade PCD (Foto: Reprodução/Jeep)
A partir de 2026, a compra de veículos com isenções para pessoas com deficiência (PcD) se tornará mais difícil devido a uma nova lei que limita o benefício apenas a carros com adaptações externas, excluindo apenas opções como direção elétrica ou transmissão automática.
Especialistas afirmam que mais de 95% dos consumidores PcD poderão perder essas isenções. A lei também afetará pais de crianças com deficiências, que, mesmo sem adaptações externas, não teriam mais acesso às isenções.
A mudança pode causar distorções, como excluir pessoas com amputações específicas do benefício. Um motorista que perdeu a perna esquerda e usa um carro automático não teria direito aos descontos, apenas se o carro tiver alguma adaptação.
O advogado Marcelo Costa Censoni Filho contesta a constitucionalidade da nova lei, argumentando que trata produtos essenciais para PcD como supérfluos, impondo dificuldades financeiras a esse grupo. A discussão sobre essa questão deve ser levada ao Supremo Tribunal Federal.
Além disso, se a demanda por veículos PcD cair devido às novas regulamentações, é provável que as versões adaptadas desapareçam do mercado. Os descontos das isenções significam uma redução significativa nos preços dos carros e sem demanda podem não fazer mais sentido.
