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O Dia do Motorista, que praticamente passou em branco no último dia 25, nem ao menos foi citado quando se apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 722/24, no dia 17 último. A Agência Câmara de Notícias divulgou as diretrizes básicas do projeto que se inspirou em um programa instituído na Suécia em 1997 chamado de Visão Zero. Os suecos partiram do princípio de que nenhuma morte no trânsito é aceitável em especial de pedestres e ciclistas.
Outro país nórdico, a Noruega, engajou-se neste conceito. Sua capital, Oslo, não teve nenhum óbito em 2019 entre aqueles dois importantes protagonistas do trânsito por estarem sempre mais expostos. A iniciativa aqui partiu da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). Seu projeto estabelece as orientações do programa. Na realidade já existe o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), criado pela Lei 13.614/18, porém os resultados ficaram bem aquém do esperado.
Entre as diretrizes propostas pela deputada destaco algumas:
· Realização de inquéritos para averiguação das causas de cada morte no trânsito, identificando e priorizando ações de segurança para evitar novas mortes no mesmo local e condições.
· Incentivo à ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação voltada a boas práticas de planejamento viário na linha da Visão Zero.
· Capacitação de gestores públicos, técnicos e de profissionais.
· Formulação de cronograma de curto, médio e longo prazo para implementação gradual de projetos alinhados com a Visão Zero, incluindo metas de segurança viária.
· Campanhas permanentes de educação no trânsito em canais institucionais nas três esferas de governo.
Trata-se, assim, de um projeto abrangente e na direção correta. Porém terá de ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado.
Tramitação será longa sem o senso de urgência que uma lei de tal envergadura merece. O problema como acontece corriqueiramente está na falta de foco de segurança no trânsito brasileiro. Em países desenvolvidos existe o célebre tripé da letra “E”: Engenharia, Esforço (na fiscalização) e Educação. Aqui o último “E” praticamente não existe. Esforço até é feito, mas deficiente. Engenharia, por si só, não faz milagres.
