Foto: Carl Raw
Tema está em análise no Senado, mas proposta só deve ser votada após o 2º turno das eleições
Aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, o projeto de lei 442/1991, que pretende regulamentar o setor de jogos de azar, como sites de apostas esportivas no Brasil, está paralisado no Senado. Empresas como a Betano e a apostas bet365 aguardam ansiosamente pela decisão do governo. E, ao que tudo indica, também deve encontrar resistências no Planalto.
Na semana passada, durante entrevista a um podcast comandado pelos canais esportivos Paparazzo RubroNegro, InstaVerde e Futbolaço, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende vetar o projeto caso ele avance no Senado e chegue à sua mesa.
“O Congresso já está discutindo isso. O que eu falei? Da forma como está sendo tratado isso, eu veto. Vetando, a bola volta para o Parlamento. Se o Parlamento derrubar o veto, é lei. Então o Parlamento já sabe da minha posição, que eu vetarei essa proposta de jogo que está tramitando lá”, acrescentou.
O atual presidente, que está em campanha pela reeleição, complementou. “Os caça-níqueis, no meu entender, não podem [liberar]. O cara vai na padaria comprar pão e volta com as mãos vazias porque jogou no caça-níquel. Então tem o jogo e a jogatina. Eu acredito que o Brasil não está maduro ainda para discutir esse assunto.”
O projeto de lei que autoriza a existência dos cassinos, jogo do bicho, bingo, e dá diretriz à tributação dos sites de apostas esportivas que atuam no Brasil tramita no Congresso há 30 anos. No ano passado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, criou um grupo de trabalho para atualizar a proposta.
Entre outros pontos do texto, ficou estipulado que cada estado poderá ter apenas um cassino. A exceção acontece para os estados que tenham entre 15 e 25 milhões de habitantes, o que se aplica hoje apenas aos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois cassinos. São Paulo tem mais de 25 milhões de habitantes e, por isso, poderia ter três cassinos.
No caso dos bingos, que já atuam na clandestinidade, a prática poderá ser explorada por casas especializadas, por entidades filantrópicas e religiosas para arrecadar fundos e também em estádios de futebol. No caso do jogo do bicho, prática comum também nas ruas do Brasil, a operação será concedida para cada 700 mil habitantes de um estado ou do Distrito Federal.
A regulamentação do setor será feita pelo Sinaj (Sistema Nacional de Jogos e Apostas), uma agência reguladora que será criada especialmente para cuidar de autorizações e fiscalização da prática no Brasil.
De acordo com o texto do projeto de lei, o Sinaj vai fiscalizar a homologação de empresas, que segundo a lei “dependerão de prévia e expressa aprovação do órgão regulador e supervisor federal”. Ainda não há definição sobre como será a composição da agência.”
Recentemente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pode votar o projeto sobre jogos de azar logo depois das eleições. A ideia é aproveitar o período entre o resultado do 2º turno e o recesso parlamentar de fim de ano.
