Mais de 17 mil clientes receberão quantia de R$ 64 mil
Apesar de entender não ter infringido a legislação de emissões de poluentes vigente no País, a Volkswagen foi condenada, em 1ª instância, a pagar o total de R$ 1,09 bilhão de indenização para proprietários da picape Amarok. Ao todo, serão 17 mil 057 pessoas. A empresa alega erro na decisão, por entender que, ativo ou não, o dispositivo não altera as emissões do veículo e, por isso, recorrerá.
No entanto, esse não foi o entendimento do juiz Alexandre Mesquita, da 1ª Va Empresarial do Rio de Janeiro, para quem configura intenção criminosa o fato de a empresa ter comercializado no Brasil veículos com o software capaz de alterar os níveis de emissão de maneira fraudulenta durante testes.
Pela decisão, serão pagos R$ 64 mil por danos materiais a cada um dos proprietários de Amarok com os chassis envolvidos. Com caráter pedagógico e punitivo, o juiz também estabeleceu o pagamento de R$ 1 milhão por dano coletivo à sociedade brasileira. A ação coletiva foi movida pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador, Abradecont.
VW alega que o dispositivo não alterou os resultados dos testes
Entenda o caso
Há dois anos, os Estados Unidos acusaram a Volkswagen de que seus veículos a diesel emitiam mais gases poluentes do que o permitido pelo governo e o informado pela empresa.
Após algum tempo, a empresa assumiu que 11 milhões de veículos em todo o mundo estavam equipados com softwarers capazes de reduzir as emissões durante testes de medições em laboratórios e de aumentar durante o uso normal.
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Aqui no Brasil, a Volkswagen só comercializa a picape Amarok com esse motor e, por isso, a empresa busca convencer as autoridades que o dispositivo fraudador não estava ativo.
Apesar da insistência da montadora, o Instituto Brasileiro de meio Ambiente, Ibama, não acolheu a justificativa e manteve a multa de R$ 50 milhões, em março deste ano. Testes realizados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Cetesb, apontaram que o dispositivo estava ativo no Brasil e que sua ação fez com os resultados das emissões de óxido de nitrogênio ficassem dentro do estabelecido por lei.
Em junho passado, a Volkswagen emitiu um recall dos modelos Amarok para a substituição do componente, mesmo tal campanha sendo considerada tardia por especialistas, uma porque a marca estava tentando explicar às autoridades brasileiras de que os softwares instalado nas Amarok 2011/2012 não estavam em funcionamento, uma vez que já haviam passado por testes anteriores e o resultado dera positivo, e outra porque a marca assumiu que as picapes continham o tal item em outubro de 2016, com certa margem de tempo até a oficialização do chamamento.
