Um cidadão estrangeiro que ler esse título por certo perguntará se o jornalista está louco? Onde já se viu uma lei “pegar”?
Nós brasileiros, porém, entendemos perfeitamente o que se quer falar porque estamos cheios de leis que não pegam, ou seja, que existem, mas não são aplicadas e nem há fiscalização que exija o cumprimento.
Esta semana foi aprovada e encaminhada para sanção da Presidente a lei que regula o tempo de duração dos mandatos dos Presidentes de Clubes, Federações e Confederações permitindo apenas uma só reeleição num total de 4 anos.
Há muito reclamávamos por essa iniciativa dos legisladores na esperança de que se acabasse com as administrações intermináveis e que criam a possibilidade de desmandos e falcatruas porque todas as decisões partiam de uma só pessoa: a Ditadura da administração.
Neste instante estamos em festa. Até que enfim. Parabéns. Agora vai.
Muita calma nessa hora. Os interessados, ou interesseiros, certamente já estão se socorrendo do seu corpo jurídico procurando as falhas da Lei para reivindicarem os seus direitos de se tornarem perenes nos cargos.
Certamente os legisladores tiveram apoio da sua assessoria técnica constituída por advogados profundamente conhecedores da legislação e só elaboraram o documento após a aprovação desse corpo técnico.
Eu, porém. acostumado às voltas e reviravoltas do Direito que não é uma ciência exata e que, portanto, está sujeito a interpretações diferentes (haja à vista a decisão do Supremo no caso do “Mensalão”) e desconfiado das reais intenções dos administradores das entidades clubísticas, tenho dúvidas.
Uma delas é saber se há possibilidade da aplicação dessa Lei em associações de caráter privado. A mim me parece que haverá muita discussão e medidas judiciais protetoras do direito dos dirigentes.
Vem chumbo grosso por aí.
Waldo Braga
